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Referendo do desarmamentoAs Armas de fogo matam cerca de 108 pessoas por dia no Brasil. Dados do Ministério da Saúde apontam para 40 mil pessoas mortas por ano. Numa tentativa de diminuir esses números, o Congresso aprovou em dezembro de 2003 o Estatuto do Desarmamento. Como estatuto, ficou mais difícil a compra de uma arma de fogo. O porte de arma foi proibido para o cidadão comum, tornando o porte ilegal e um crime inafiançável, com penas de até seis anos, além de aumentar a pena para o crime de tráfico de armas. O estatuto também determinou a realização, em 23 outubro de 2005, do Referendo Popular para abolir - ou não - o comércio de armas no Brasil.


Estatuto do desarmamento Frentes do referendo do desarmamento
Conheça as mudanças que já ocorreram desde que o estatuto entrou em vigor em 2003
A favor ou contra? Parlamentares e ONGs debatem se a venda de armas deve ou não ser proibida
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