Eleições 2006 já estão com regras fechadas 1º turno é no dia 1/10

O 1º turno das eleições deste ano acontece no dia 1 de outubro. E se houver disputa para 2º turno, a data da votação é no último domingo do mês, 29 de outubro. A escolha é para presidente da República, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais.

Todas as regras e datas para a eleição já estão impostas. Nas TVs, estão no ar as propagandas partidárias, onde cada partido apresenta suas propostas. Essas veiculações continuam até 30 de junho.

Depois disso, o próximo passo para cada partido é começar a fazer comícios, usar carro de som e propagandas nos meios impressos. A liberação acontece a partir de 6 de julho. Por fim, a propaganda eleitoral gratuita nas rádios e TVs começa no dia 15 agosto e termina em 28 de setembro (3 dias antes do pleito).

Pela primeira vez, o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) será obrigatória em toda a propaganda gratuita exibida na televisão. A partir do dia 8 de julho, o TSE e os tribunais regionais eleitorais convocarão os partidos políticos e representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborarem o plano de mídia, de forma a garantir a todos participação nos horários de maior e menor audiência.

A propaganda na imprensa escrita será permitida até o dia da eleição, inclusive a divulgação paga de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide para cada candidato, partido político ou coligação.

Quanto às pesquisas eleitorais, elas estão permitidas desde o dia 1º de janeiro e devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (no caso de eleição presidencial) e nos tribunais regionais eleitorais (nas eleições federais e estaduais) até cinco dias antes de sua divulgação. A partir do dia 5 de julho, toda pesquisa realizada com a apresentação da relação de candidatos tem que conter obrigatoriamente o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro à Justiça Eleitoral.


Doações de campanha

Para as eleições deste ano, o TSE instituiu que os partidos políticos, coligações, candidatos, doadores e fornecedores poderão prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos e comitês financeiros e sobre as despesas.

Está proibido o recebimento em dinheiro de entidade ou governo estrangeiro, órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público.

A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações em cheque ou transferência bancária, ou ainda em bens e serviços estimáveis em dinheiro, para as campanhas eleitorais.

Todos os candidatos e comitês financeiros de partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral. Se houver sinal de irregularidade, ambos podem ser solicitados a apresentar extratos e outras informações. Nenhum candidato poderá ser diplomado até que as suas contas tenham sido julgadas pela Justiça Eleitoral


Verticalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a regra da verticalização para as eleições deste ano. A decisão ocorreu no dia 22/3 e declara que as alianças partidárias nacionais terão de ser respeitadas pelos estados.

A verticalização só deixa de valer em 2010. A manutenção da regra foi decidida por 9 votos a 2 no Supremo, que julgou ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao contrário do que ocorreu em fevereiro, quando a Justiça já determinara que a verticalização seria mantida, não houve promessa de recursos.

Naquela ocasião, os líderes de partidos criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantendo a regra - os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cogitaram até colocar em votação uma nova emenda à Constituição.

"Não há o que fazer a não ser cumprir", disse Renan, conformado com a decisão do STF. "Os partidos não estão acima do Supremo nem de qualquer outra instituição quando se trata da Constituição", completou Aldo.

Entre os partidos, a reação foi similar. O presidente do PMDB, Michel Temer - um dos principais interessados na decisão, que praticamente enterra a candidatura própria do partido -, disse que a nova emenda constitucional "poderia mesmo caracterizar o casuísmo".

(Fontes: TRE, TSE-SP e Veja)

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