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13/01/2009 - 21:01 (atualizada em 13/01/2009 21:09)

Nota Fiscal Paulista devolve R$ 542 milhões aos consumidores em seu primeiro ano

Segundo Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, foram emitidas 246 milhões de notas com CPF no período

Da Redação
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Consumidora exige nota fiscal paulista em caixa de supermercado
Consumidora exige nota fiscal paulista em caixa de supermercado

A Nota Fiscal Paulista, programa do governo do Estado de São Paulo que devolve aos consumidores parte do imposto pago em compras realizadas no varejo, somou R$ 542 milhões em créditos em seu primeiro ano, segundo informou a Secretaria da Fazenda. O valor inclui os créditos concedidos desde a criação do programa, em outubro de 2007, até setembro de 2008.

Nos primeiros 12 meses de programa, foram emitidas 246 milhões de notas com CPF. Os créditos, no valor mínimo de R4 25, podem ser resgatados pelos consumidores paulistas por meio de conta corrente ou poupança. Há também a opção de utilizá-los como desconto no pagamento do IPVA.

Pelo menos 236 mil consumidores fizeram a opção pelo desconto no imposto sobre propriedade de veículos. Segundo o governo do Estado de São Paulo, o total devolvido desta forma chegou a R$ 10,9 milhões e há casos em que os créditos praticamente se igualaram ao valor do imposto.

Quem quiser, pode acumular o bônus e abater apenas no pagamento do IPVA em 2010. O prazo para a indicação da forma de pagamento nesses casos é de cinco anos a partir da data da disponibilização do crédito. O veículo não precisa necessariamente ser de propriedade do consumidor ou que todo o crédito disponível seja utilizado no pagamento. 

A criação da Nota Fiscal Paulista tem o objetivo de combater a sonegação e de incentivar os cidadãos a exigir a nota ou o cupom fiscal. Para isso, o projeto prevê a devolução aos consumidores de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMA), recolhido pelo estabelecimento comercial.

Prêmios
Todos os contribuintes que já se cadastraram no site da Fazenda, podem participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro realizados pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. Os valores variam de R$ 10 a R$ 50 mil, com um montante total de R$ 12 milhões para ser distribuído. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação, como o Natal, o maior prêmio é de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro de R$ 80 mil.

Segundo a Secretaria, participaram do último sorteio 888.598 consumidores que informaram o CPF nas compras realizadas entre julho e setembro do ano passado e aderiram ao regulamento pelo site da Fazenda. Quem ainda não realizou o cadastramento, pode fazê-lo de 25 de janeiro a 15 de fevereiro e participar do próximo sorteio. A participação é automática, desde que o consumidor tenha créditos no período.

Ao acessar o sistema da Nota Fiscal, é exibida uma tela em que aparecem as opções “aceito” e “não aceito participar do sorteio”. Caso o consumidor não tenha aderido e queira participar dos próximos, deverá acessar o sistema, clicar em “Configurações” e alterar o “Perfil do Consumidor”.

A cada R$ 100 em Nota Fiscal registrada, o consumidor ganha o direito de concorrer aos prêmios. O valor ganhado será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária em um prazo de até cinco anos.

Os bilhetes valerão apenas para um único sorteio. Depois, serão gerados novos cupons eletrônicos, com base nas compras efetuadas no período de referência da próxima campanha.

Para realizar o sorteio, a secretaria vai utilizar os números da Loteria Paulista, por meio de um sistema desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e auditado por empresa de auditoria independente. A premiação poderá ser consultada pelo site da Nota Fiscal Paulista.

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