O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (3) que o Governo vai apoiar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata da partilha dos royalties obtidos com a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da camada pré-sal.
De acordo com o ministro, o relatório do peemedebista contempla a “preocupação dos estados produtores” de petróleo e a distribuição para os estados não produtores. “É uma proposta equilibrada diante da nova riqueza do pré-sal”, afirmou Padilha, após reunião para discutir o tema no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
O relator propõe o fim da participação especial para estados e municípios produtores de petróleo. Os principais produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) são contrários à proposta.
Padilha disse também que o governo vai impedir que as críticas levantadas pelos estados produtores atrapalhem a aprovação do modelo que, segundo ele, “é mais importante do que qualquer debate federativo neste momento.”
Depois de desentendimentos entre deputados, a votação do relatório de Alves foi adiada para quinta-feira (5) na comissão especial que discute a distribuição dos lucros com a exploração do pré-sal.
Além de Padilha, participaram da reunião a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, o ministro de Minas e Energia.,Edison Lobão, e o presidente da comissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT- SP).
