Metodologia da Aneel faz consumidores gastarem R$ 1 bilhão a mais em eletricidade

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Congresso Nacional, chegou a uma constatação que causou repercussão negativa entre órgãos de defesa do consumidor. Segundo a pesquisa, a atual metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar as tarifas de eletricidade faz com que os consumidores do país gastem anualmente R$ 1 bilhão a mais do que deveriam (ou poderiam).

De acordo com Otavio Santoro, sócio-diretor da Indeco, empresa especializada em soluções em energia, a Aneel utiliza uma composição de vários índices para determinar o reajuste das tarifas de cada ano, como IGP-M, dólar, produtividade, custo de energia de Itaipu, entre outros. 

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Porém, segundo mostra o TCU, não é considerado o crescimento da demanda futura de energia. Ou seja, para reajustar a conta de luz, a Aneel não junta ao cálculo o fato de que, no próximo ano, haverá mais consumidores do que nesse ano.

Dessa forma, quanto se considera o preço que a energia elétrica terá em 2010, por exemplo, divide-se o valor total entre os consumidores que existem em 2009, e não entre os consumidores que usarão a eletricidade no período de vigência do novo valor.

Imagine que em uma cidade há 100 mil habitantes que utilizam eletricidade em 2009. Então a Aneel constata que a energia distribuída nesse município custará no ano que vem R$ 100 mil a mais que nesse ano. Mas também em 2010, é esperado que o total de consumidores desse serviço chegue a 110 mil. Pelas regras atuais, cada usuário da energia elétrica pagará R$ 1 a mais. Se fossem considerados os consumidores do ano de vigência do novo valor, a alta na conta de luz seria de R$ 0,90.

Isso não é ilegal, e a forma atual de cálculo foi aprovada, mesmo depois de audiência pública, mas para Otavio Santoro, o reajuste de tarifa poderia ser feito com uma metodologia melhor.

O grande problema nessa história, segundo o sócio-diretor da Indeco, é o fato de a Aneel ter conhecimento dessa falha no cálculo desde 2007. “A informação importante é que a Aneel já tinha essa informação há dois anos”, afirmou ele, prevendo que, diante da pressão pública, a agência altere a forma de cálculo.

Defesa
A Aneel já informou que estuda a alteração. “Diante da constatação, a agência propôs aperfeiçoamentos com objetivo de evitar efeitos financeiros indesejáveis ora ao consumidor, ora às distribuidoras”, disse o órgão em comunicado. 

Santoro isenta responsabilidade das 63 concessionárias distribuidoras de energia elétrica por esse problema no cálculo. Segundo ele, as empresas apenas utilizaram o reajuste da forma que é estabelecido pela Aneel, que, inclusive é quem define o índice final a ser cobrado dos consumidores.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétricas defende as empresas exatamente nesse ponto. “Os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão se processam em total acordo com a lei e com os contratos, não havendo que se falar em cobrança indevida de qualquer valor ou pagamentos a mais nas contas de luz”, disse a associação em comunicado.

Defesa ao consumidor
O Procon de São Paulo instaurou na quinta-feira (22) “processo de averiguação a respeito da cobrança indevida nas contas de energia elétrica dos consumidores”.

A associação de consumidores Pro Teste foi além, e pediu que a Aneel crie mecanismos para compensação, a partir dos próximos reajustes de energia, dos valores cobrados a mais nos últimos sete anos.

A discussão ainda não chegou ao fim, mas pode se esperar uma mudança no cálculo. Otavio Santoro não acredita em compensação dos consumidores, já que nada nessa questão envolve cobranças ilegais. Ele também diz que uma eventual mudança no modo de definir as tarifas não vai comprometer o contrato de concessão, e nem prejudicar as concessionárias.

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