STF pode reconhecer união homossexual estável

Por iniciativa da procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o Supremo Tribunal Federal pode vir a reconhecer legalmente a união estável entre homossexuais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o objetivo de conceder aos casais de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais.

"Admitir-se como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo é uma reivindicação antiga do segmento LGBT", diz a especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral.

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"O Judiciário tem sido levado a refletir e decidir sobre a questão. O STJ já se manifestou positivamente sobre as relações homoafetivas. O acesso a muitos direitos por parte dos casais homossexuais depende exclusivamente do reconhecimento de suas uniões", explica Sylvia.

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