Bruxelas, 5 jan (EFE).- A União Européia proibiu, em 1º de janeiro deste ano, fabricação, importação, exportação e venda de artigos realizados com peles de gatos e cachorros em todo seu território, segundo informou hoje a Comissão Européia (CE).
Em nota oficial, a comissária de Saúde, Androulla Vassiliou, expressou sua satisfação pela entrada em vigor da medida, proposta por Bruxelas em novembro de 2006.
A proibição, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros em 2007, entrou em vigor o em 1º de janeiro após se encerrar o período de transição estabelecido para que todos os países a adotassem em seus territórios.
"Os consumidores europeus podem estar seguros de que já não correm o risco de comprar, sem estarem conscientes disso, produtos que contenham peles de cachorros e gatos", assinalou hoje Vassiliou.
A proibição estende aos 27 países-membros as restrições que já estavam em vigor em diversos deles, com o objetivo de acabar com a venda na Europa de roupas, acessórios e, inclusive, brinquedos fabricados com peles desses animais e que procedem principalmente da China.
A aparição no passado de peles de cachorros e gatos em diversos artigos à venda na UE provocou a chegada de dezenas de milhares de reclamações à Comissão e ao Parlamento Europeu que pediam uma proibição, segundo lembrou hoje a CE.
A nova regra obriga as autoridades nacionais a iniciar métodos eficazes de controle capazes de diferenciar as peles de gatos e cachorros das de outros animais.
Além disso, exige aos importadores e comerciantes que garantam que os artigos comercializados não contêm peles de gato ou cachorro e estabelece que aqueles que não acatem a proibição e sejam descobertos tenham seus produtos bloqueados nas alfândegas e sofram as punições previstas para este tipo de fraude nas legislações nacionais. EFE
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