Tribunal dos EUA autoriza processos contra fabricantes de cigarros light

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por cinco votos a quatro que os fumantes podem usar a legislação de proteção ao consumidor para processar fabricantes de cigarros que apresentam as versões "light" ou de "baixo alcatrão" como menos prejudiciais à saúde do que o produto regular.

De acordo com a BBC, o caso foi levado à Justiça por três fumantes de longa data do estado americano do Maine, em processo contra o Grupo Altria e sua subsidiária, Philip Morris. Eles argumentam que os fabricantes sabiam há muito tempo que quem fuma cigarros "light" tende a compensar os níveis baixos de nicotina inalando a fumaça com maior freqüência e de maneira mais profunda.

Isenção
A Philip Morris e o Grupo Altria vinham argumentando que, como as autoridades federais regulamentam os testes com cigarros e as advertências sobre potenciais danos à saúde impressas nos maços, eles estão isentos de tais processos judiciais. Mas a Suprema Corte decidiu agora que as companhias ainda estão subordinadas às leis estaduais sobre propaganda enganosa e, portanto, podem ser processadas.

Cigarros "light" ou de "baixo alcatrão" representam 80% do mercado americano de produtos de tabaco, de acordo com dados do governo. A decisão deve dar sinal verde para muitas ações judiciais semelhantes, o que pode, potencialmente, custar para os fabricantes de cigarros bilhões de dólares em indenizações.