São Paulo - Entidades do setor publicitário e do alimentício se manifestaram ontem contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina a inclusão de alertas nas embalagens e propagandas de produtos potencialmente prejudiciais à saúde, com alto teor de açúcar, gordura ou sódio.
Doze associações - entre elas a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), de Agências de Publicidade (Abap) e das Indústrias da Alimentação (Abia) - assinaram um documento que afirma que a Anvisa extrapola sua competência ao “tentar impor” regras para a publicidade.
“A agência reincide ao legislar em seara que não lhe compete”, diz o texto. As entidades afirmam que a resolução é inconstitucional e lembram que o controle da propaganda no Brasil é feito pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e pelo Código de Defesa do Consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. AE
