TSE notifica Lula e Dilma; AGU desclassifica acusação

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, negou nesta quinta-feira que o governo tenha feito campanha antecipada ao promover no início do mês o Encontro Nacional de Prefeitos, e ironizou a oposição. Para o ministro, DEM e PSDB acabam reforçando a imagem da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao apresentar à Justiça Eleitoral denúncias desse tipo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou nesta quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra para que apresentem defesa na representação movida pela oposição por suposta campanha eleitoral antecipada. Toffoli informou que pretende responder à Justiça Eleitoral na sexta-feira.

Para o advogado-geral da União, há o "total descabimento da ação".

"Ali não há propaganda eleitoral antecipada. Foi um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos no sentido de apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações", argumentou o ministro a jornalistas, depois de se reunir com Lula.

Ele disse que a campanha eleitoral não começou uma vez que não há definição de candidaturas, apesar de o presidente Lula já ter revelado que uma eventual candidatura de Dilma tem sua preferência.

"A oposição acaba fazendo campanha para a ministra Dilma quando coloca esse enfoque. Mas foi a opção da oposição fazer essa representação", alfinetou.

O advogado-geral da União, que representa o governo no Judiciário, disse ainda que, como é responsável por sua gestão, a ministra Dilma tem o direito de participar de eventos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Se fazer ato de governo é campanha eleitoral, teria então que parar o governo", destacou.

Toffoli, que frisou que participaram do evento políticos e prefeitos de todos os partidos, inclusive da oposição, disse que não precisa orientar o presidente sobre os limites da legislação eleitoral.

"Ninguém no Brasil conhece mais de direito eleitoral do que o presidente Lula, que já participou de cinco campanhas presidenciais. Ele sabe o que ele pode fazer e o que não pode fazer."

A defesa, segundo a assessoria do TSE, é opcional e deve ser apresentada 48 horas após o recebimento da notificação. O prazo para responder ao TSE termina ao final da segunda-feira. A representação ingressou no tribunal no dia 18 e a determinação do ministro foi tomada no dia seguinte.

A defesa faz parte da instrução do processo, que deve incluir parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de seguir para o plenário. O tribunal não tem previsão de data para o julgamento.

Como punição, os partidos pedem multa de 53 mil reais para cada um e envio do processo ao Ministério Público Eleitoral. O presidente e a ministra negaram em entrevistas uso eleitoreiro do encontro.

(Reportagem de Fernando Exman e Carmen Munari)