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BRASÍLIA (Reuters) - Se provocado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará com rapidez eventual recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, afirmou na sexta-feira o presidente da instituição, ministro Gilmar Mendes.

Cunha Lima foi cassado na noite de quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador da Paraíba foi condenado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Segundo o TSE, Cunha Lima distribuiu cheques para cidadãos de seu estado por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC) durante a campanha, causando desequilíbrio na disputa, quando foi reeleito governador.

"Certamente poderá caber recurso extraordinário, que virá para o tribunal", disse Mendes a jornalistas. "(Será tratado com) Toda a celeridade que esses temas merecem."

O ministro se recusou, entretanto, a dizer se a tendência era ratificar a decisão do TSE. "Não emito juízo sobre isso."

O presidente do STF também evitou avaliar se a decisão do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a medida provisória (MP) que dava anistia a entidades filantrópicas que cometeram irregularidades foi constitucional. Mas disse concordar que há um esgotamento do modelo que obriga o trancamento da pauta do Legislativo quando as medidas provisórias não são votadas.

O ministro comparou essa situação a "uma roleta russa com todas as balas no revólver", pois o Congresso, que "foi expropriado do seu direito de agenda", pára de trabalhar toda hora.

"Por isso, o Congresso começa a buscar alternativas. Se essa alternativa é correta ou não é, o tempo dirá", destacou.

Mendes sugeriu que o Executivo tenha um limite de medidas provisórias para editar por ano e precise apresentar uma justificativa especial se ultrapassar essa cota. O ministro ponderou, entretanto, que as MPs são instrumentos importantes que não podem ser extintos. Ele citou como exemplo as medidas publicadas pelo governo para combater a crise financeira global.

"Precisamos encontrar um justo equilíbrio", frisou. "A gente não sabe o que quer, mas sabe o que não quer. O que a gente não quer é esse modelo que está aí, que está levando a esses impasses sucessivos."

O presidente do STF comentou ainda a proposta defendida pelo governo e pelos parlamentares de se criar um período para garantir que os políticos possam mudar de partido antes das eleições sem perder seus mandatos.

"Se o Congresso vai fazer uma nova disciplina sobre o tema, certamente poderá haver uma impugnação perante o Supremo Tribunal Federal. Havendo impugnação, o tribunal vai se pronunciar com a celeridade devida", concluiu.

Na opinião de Mendes, a decisão da Justiça de regulamentar a fidelidade partidária foi uma das mais importantes dos últimos 20 anos.

(Reportagem de Fernando Exman)