Jobim recua na briga com quilombolas em Alcântara

Por AE

São Paulo - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recuar temporariamente na disputa que trava com outras instituições do governo sobre a demarcação de terras de quilombos na região de Alcântara, no Maranhão. Ele suspendeu o aviso que havia encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a criação de uma câmara de conciliação para tratar do caso.

A expectativa de Jobim é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina em março os critérios válidos para a demarcação de terras de quilombos em todo o País - a exemplo do que está fazendo com a questão das reservas indígenas. A definição deverá vir com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo DEM contra o Decreto 4.887, assinado em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o artigo constitucional que trata da questão quilombola. Segundo o DEM, o presidente não teria autoridade para fazer a regulamentação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.