Estudo aponta risco de morte precoce de adolescentes no Rio de Janeiro

Quase cinco de cada mil adolescentes que completaram 12 anos de idade em 2006, no Rio de Janeiro, podem se tornar vítimas de homicídios antes mesmo de completar 19 anos. A estimativa é parte de um boletim divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.

Números como esses reacendem debates sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após duas décadas de vigência, e aspectos polêmicos da lei, como a discussão sobre a maioridade penal.

O debate sobre a idade de responsabilidade criminal é um dos pontos que precisam ser discutidos pela sociedade, segundo o médico pediatra e editor do site Observatório da Infância, Lauro Monteiro Filho. O pediatra, que colaborou durante a elaboração do ECA, reconhece os avanços da lei de proteção da criança e do adolescente e a conscientização da população, mas pondera que “a criança de ontem não é mais a de hoje”.

Lauro Monteiro Filho defende que, apesar da questão do adolescente infrator ser apenas parte do estatuto, o tema motiva grande parte dos debates relacionados ao ECA na sociedade e, por isso, precisa ser discutido. “Nessa situação do goleiro Bruno, por exemplo, aquele garoto de 17 anos, que não sei nem se participou do crime, de repente assume tudo porque não será condenado. Já se sabe que são dois a três anos e continuam aí os assassinos”, exemplificou o médico.

Para ele, o debate “não é assunto apenas de advogado, Ministério Público ou legalista”. “Se reduz ou não, é um assunto da sociedade inteira. Não vamos dizer que o ECA é uma lei que só deve ser discutida por pessoas ligadas à Justiça e à policia”.

O advogado Carlos Nicodemos, ex-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, diz que não existe justificativa para o debate. Para Nicodemos, é preciso municipalizar as medidas socioeducativas como solução para a integração de jovens que já cometeram crimes. “Hoje o nível de reincidência dos adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação é da ordem de 70%. Isso significa que não estamos tendo competência para lidar com a reintegração desses adolescentes. Não se justifica a redução da maioridade penal. Nosso maior desafio é levar para as cidades do interior programas socioeducativos de meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida”.

No caso do Rio de Janeiro, além da adoção de política de proteção ao jovem, o advogado destacou que um dos desafios do ECA é a melhoria de condições para o trabalho dos 647 conselheiros tutelares do estado, que ainda trabalham sem veículos e telefones, por exemplo, e com equipes defasadas.