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19/12/2008 - 10:23 (atualizada em 19/12/2008 10:23)

CLT garante benefícios ao trabalhador, mas não todos

Lei trabalhista não prevê vale-alimentação, assistência médica e odontológica e seguro de vida; benefícios como estes devem ser acertados com o apoio dos sindicatos

Luciana Sarmento
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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) protege o trabalhador que tem registro em carteira de trabalho. Entre os seus principais direitos reservados a quem está empregado estão os de receber: salário, férias remuneradas, vale-transporte, 13° salário, depósito do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço), hora extra, hora noturna, verbas rescisórias e adicionais de periculosidade e insalubridade.

Benefícios como vale-alimentação, assistência médica e odontológica e seguro de vida não estão previstos na CLT, portanto não fazem parte da obrigação da empresa com seus empregados. Eles passam a ser direitos do trabalhador quando negociados entre sindicatos e empresas e vão variar de acordo com a classe a qual o funcionário pertence. Existem dois tipos de negociação: a convenção coletiva e o acordo.

Na convenção coletiva, os sindicatos dos trabalhadores se reúnem com os dos empregadores para negociar não só benefícios, mas também os valores de piso salarial, gratificações, horas extras e vales. O que for definido na convenção coletiva passa a valer para toda categoria pertencente a estes sindicatos.

Nos acordos, os sindicatos dos trabalhadores se reúnem com uma determinada empresa e as regras estabelecidas neste encontro ficam valendo apenas para os funcionários desta companhia.

Para saber exatamente quais são os benefícios aos quais você tem direito, procure o seu sindicato. A maioria deles disponibiliza, no próprio site, o que ficou definido na convenção, que acontece uma vez por ano.

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