Brasil evolui em leis sobre drogas, aponta órgão da ONU

Por Lisandra Paraguassú

Brasília - Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes das Nações Unidas aponta um crescimento no abuso de drogas e uma "generalizada prescrição excessiva de estimulantes sujeitos a fiscalização". De acordo com o órgão, o Brasil evolui na legislação sobre o comércio de substâncias psicotrópicas, mas o consumo continua sendo alto. "Observa-se uma boa evolução, mas a Junta segue preocupada porque o abuso dessas substâncias aumentou consideravelmente no Brasil", diz o texto. O relatório ainda aponta um alto desvio de medicamentos com substâncias controladas que vão parar em mercados ilícitos, e que esse tipo de crime vem aumentando.

De acordo com a Junta, o País não oferece analgésicos a base de ópio distribuídos legalmente e em quantidade suficiente para a população que necessita, mas o mercado ilegal, ao contrário, está bem abastecido. "Apesar de continuarem fazendo apreensões, a quantidade apreendida continua sendo pequena", diz o relatório.

A junta elogia a mudança na lei antidrogas, feita em 2006, que permite aos usuários penas alternativas à prisão, como o internamento. No entanto, cobra mais ação do governo para oferecer tratamento. "A Junta considera a nova lei um feito positivo e insta o governo que preste serviços adequados como parte do esforço para fazer frente ao problema cada vez mais grave de dependência de drogas", diz o relatório.