Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para disciplinar a distribuição de horários de vôo entre empresas aéreas em aeroportos cujas capacidade for ampliada ou cujas restrições de operação forem alteradas, como o terminal de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Sugestões poderão ser enviadas ao órgão até o dia 19 de dezembro.

Segundo a Anac, os pedidos das companhias só serão aceitos, efetivamente, depois que as restrições forem suspensas. A proposta da Anac é de que as empresas tenham até 30 dias para requisitar novos horários de vôo a partir da suspensão. Segundo nota técnica da agência, a medida visa evitar condutas predatórias de empresas aéreas interessadas em reservar mercado no aeroporto.

A Anac prevê duas possibilidades para os aeroportos que tenham capacidade aumentada ou fiquem livres de restrições. Nesse caso, os horários de vôo serão destinados para quem vier pedi-los, conforme a disponibilidade. A segunda possibilidade diz respeito a um volume de pedidos acima do que a infra-estrutura permite absorver, quando então as companhias interessadas participarão de rodadas para escolher os horários de pouso e decolagem desocupados, em ordem definida por sorteio.

Segundo cálculos da Anac, a capacidade operacional do aeroporto Santos Dumont é de 23 slots (permissão para pousos e decolagens) por hora. A conta leva em conta a capacidade do sistema de pistas e do terminal de passageiros.