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O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (9) a lei que aumenta o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. As servidoras públicas vão se beneficiar da nova lei assim que ela for publicada no "Diário Oficial" da União, já nesta quarta-feira (10). Para funcionárias de empresas privadas, a ampliação da licença começa a valer a partir de 2010. Como os dois últimos meses são opcionais, ela precisa ser negociada com o empregador.

A lei prevê que as empresas que concederem às funcionárias mais dois meses de licença-maternidade poderão descontar do Imposto de Renda (IR) o valor integral pago de salário durante este período.

Para usufruir da extensão, todas as funcionárias deverão requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto. Pessoas jurídicas poderão aderir ao programa, já que sem a adesão a licença permanece em 4 meses. A medida também vale para adoção.

De acordo com a lei, a trabalhadora tem direito ao salário integral durante a licença de 6 meses, mas não poderá exercer qualquer atividade remunerada e manter a criança em creche ou organização similar.

Dois pontos da proposta foram vetados pelo presidente Lula. A pedido do ministério da Fazenda, a lei não se estende às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, por já se beneficiarem de isenções fiscais. Atendendo ao Ministério da Previdência Social, também foi vetado o ponto que defendia a isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença.

A questão levou a uma divergência entre ministérios da Saúde e da Fazenda. O primeiro defende a lei proposta pelo senadora Patrícia Saboca (PDT-CE). Em nota, a Saúde que diz que ela vai contribuir "para fortalecer o contato entre a mãe e o recém-nascido, proporcionando condições mais favoráveis para o aleitamento materno, considerado fundamental nos primeiros seis meses de vida". Já a Fazenda argumenta que a regulamentação irá custar uma renúncia fiscal de até R$ 800 milhões.