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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que presos e réus só podem ser algemados e expostos publicamente em casos de risco de fuga ou ameaça de agressão às autoridades. A decisão dos ministros foi tomada durante o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Antonio Sérgio da Silva. Ele foi condenado a 13 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista (SP) por homicídio triplamente qualificado.

Os ministros aceitaram o argumento dos advogados de que o réu sofreu constrangimento ilegal, já que foi mantido algemado durante a sessão, sem a devida justificativa. A Corte levou em conta o argumento de que a cena influenciou na decisão do júri e, por isso, anulou o julgamento.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tentou desvincular a determinação do Supremo dos supostos abusos cometidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. Na ocasião foram presos o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. Eles apareceram algemados na televisão.

O Supremo acredita que não se pode violar o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos, previsto na Constituição Federal. “O juízo geral é que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa humana. Então, o Tribunal se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema”, afirmou Gilmar Mendes à Agência Brasil.

Uma orientação sobre a decisão será enviada pelo STF ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e aos secretários de segurança pública dos estados.